Vereador Clébio Motorista indica a Isenção ou Remissão do IPTU para Imóveis Atingidos por Eventos Naturais em Pontes e Lacerda/MT
Na 12ª Sessão Ordinária de 2024, o vereador Clébio Motorista apresentou uma importante indicação visando a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos ou outros eventos naturais no município de Pontes e Lacerda/MT.
De acordo com o Parlamentar o principal objetivo proporcionar um alívio financeiro aos proprietários de imóveis que enfrentam dificuldades decorrentes de situações imprevisíveis e muitas vezes devastadoras, como enchentes e alagamentos. A isenção ou remissão do IPTU busca reconhecer os desafios e prejuízos enfrentados pelos cidadãos nessas circunstâncias, oferecendo um suporte essencial para a recuperação e reestruturação das áreas afetadas.
Pontes e Lacerda, assim como muitas outras regiões, está suscetível a eventos climáticos adversos que podem causar danos significativos aos imóveis e propriedades dos munícipes. As enchentes e alagamentos, por exemplo, não só comprometem a infraestrutura das edificações como também acarretam prejuízos financeiros substanciais para as famílias e empresas locais.
Ao propor a isenção ou remissão do IPTU, o vereador Clébio Motorista busca mitigar os impactos financeiros dessas tragédias, permitindo que os proprietários possam direcionar seus recursos para a recuperação dos danos e a retomada de suas atividades normais. Esta medida visa também promover a justiça social, aliviando a carga tributária sobre aqueles que mais necessitam em momentos de crise.
