Vereador Clébio Motorista tem Projeto de Lei Sancionado pelo Poder Executivo
O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos sancionou a seguinte lei – LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 31/05/2023, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Placas de Orientação nas Piscinas”, sendo em clubes, Espaços de Eventos, Associações e Balneários no município de Pontes e Lacerda/MT.
O projeto de lei de autoria do vereador Clébio Motorista, tem como objetivo orientar e garantir a segurança dos banhistas. Essas placas têm a finalidade de fornecer informações importantes e instruções claras sobre o uso adequado nas piscinas, na prevenção de acidentes e medidas de segurança, informando sobre a profundidade da água, áreas perigosas, regras de segurança, informações de contato de emergência e a necessidade de supervisão.
