Projeto de Lei – Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no município de Pontes e Lacerda/MT
AGORA É LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 26/04/2023
De autoria do Vereador Clébio Motorista, o Projeto de Lei tem o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
A campanha será realizada na semana do dia 01 (primeiro) de fevereiro, em alusão à Semana Nacional da Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituído pela Lei Federal 13.798/2019.
Os adolescentes – indivíduos com idades entre 10 e 20 anos incompletos – representam entre 20% e 30% da população mundial; estima-se que no Brasil essa proporção alcance 23%. Dentre os problemas de saúde nessa faixa etária, a gravidez se sobressai em quase todos os países e, em especial, nos países em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gestação nesta fase é uma condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o recém-nascido, além de agravar problemas socioeconômicos já existentes.
Diversos fatores concorrem para a gestação na adolescência. No entanto, a desinformação sobre sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos é o principal motivo. Questões emocionais, psicossociais e contextuais também contribuem, inclusive para a falta de acesso à proteção social e ao sistema de saúde, englobando o uso inadequado de contraceptivos.
O projeto visa promover durante esta semana a conscientização de jovens e adolescentes sobre a necessidade de se evitar a gravidez não planejada, seus riscos e consequências, principalmente sociais. A proposta é realizar ações que contribuam para difundir os meios de contracepção e, principalmente, os riscos das doenças sexualmente transmissíveis.
